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Refis 2021 – aparecida de Goiânia dá até 90% de descontos em juros e multas
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12/11/21 por Jhonatthan Marques

Refis 2021 – aparecida de Goiânia dá até 90% de descontos em juros e multas

O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS) de Aparecida de Goiânia iniciou no dia 8 de novembro e vai até o dia 19 de novembro. Esta é uma [...]

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Quem está sujeito à LGPD?
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14/10/21 por Agência Senado

Quem está sujeito à LGPD?

A LGPD existe para garantir todos os direitos possíveis dos titulares, dando-lhe mais autonomia, mas não são absolutos. A resposta é: todos os [...]

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Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer
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14/10/21 por Agência Senado

Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o [...]

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Sancionada Lei sobre ambiente de negócios
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01/09/21 por Governo do Brasil

Sancionada Lei sobre ambiente de negócios

Foi sancionada na quinta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 1.040/2021, de iniciativa do Ministério da Economia, que busca simplificar a abertura [...]

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Bolsonaro sanciona com vetos lei que visa facilitar abertura e gestão de empresas, informa Planalto
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01/09/21 por G1 GLOBO

Bolsonaro sanciona com vetos lei que visa facilitar abertura e gestão de empresas, informa Planalto

Lei tem origem em medida provisória enviada por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso. Texto extingue necessidade de cadastro estadual e municipal de [...]

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Código de Mineração : ABPM propõe medidas para diversificar produção
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31/08/21 por Brasil 61

Código de Mineração : ABPM propõe medidas para diversificar produção

Em audiência na Câmara, presidente da entidade destacou que o setor precisa de uma política de incentivo fiscal e regulação inserida no modelo [...]

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