Refis 2021 – aparecida de Goiânia dá até 90% de descontos em juros e multas

O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS) de Aparecida de Goiânia iniciou no dia 8 de novembro e vai até o dia 19 de novembro.
Esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes que possuem débitos tributários (IPTU, ISSQN, ITU, ITBI e outras taxas) quitar as suas dívidas com até 90% de desconto em juros e multa e obter regularidade fiscal perante o Município.
Além da oportunidade de quitar as dívidas referentes ao IPTU, ISSQN, ITU, ITBI com até 90% de desconto, a Prefeitura está concedendo redução de 60% sobre as multas aplicadas decorrentes de descumprimentos de obrigações acessórias decorrentes de infrações às legislações ambientais, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Formas de pagamento
a) À vista:
Caso o contribuinte escolha fazer o pagamento dos débitos tributários à vista, terá o desconto de 90% sobre juros e multas, mantendo o valor integral do tributo devido;
No caso do pagamento à vista das multas aplicadas decorrentes de descumprimentos de obrigações acessórias decorrentes de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, a redução será de 60% das multas e juros.
b) Parcelado:
Caso o contribuinte faça a opção de pagar os débitos tributários de forma parcelada, poderá fazer em até 6 vezes com desconto de 70% sobre as multas e juros. E referente às multas formais por descumprimento de obrigações acessórias, poderá parcelar em até 6 vezes com uma redução de 50% sobre juros e multas;
É possível ainda fazer o parcelamento dos débitos tributários de 7 a 12 parcelas. Nesse caso, o contribuinte terá um desconto de 60% sobre multas e juros referente aos débitos tributários e redução de 40% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
Portanto, em resumo, o contribuinte poderá efetuar o pagamento:
À vista:
Débito Tributário: desconto de 90% sobre juros e multas.
Multa formal: Redução de 60% sobre juros e multas.
Parcelamento em 6 vezes:
Débito Tributário: desconto de 70% sobre juros e multas.
Multa formal: Redução de 50% sobre juros e multas.
Parcelamento em 7 a 12 vezes:
Débito Tributário: desconto de 60% sobre juros e multas.
Multa formal: Redução de 40% sobre juros e multas.
Para aderir ao REFIS 2021 o contribuinte deverá:
Para pagamento à vista: o contribuinte que optar pelo pagamento à vista não precisará fazer agendamento perante a Prefeitura, pois o boleto com o desconto já estará disponível no site da própria Prefeitura.
Para pagamento parcelado: o contribuinte deverá entrar no site da Prefeitura e agendar dia e horário e posteriormente comparecer a uma das 9 unidades da Prefeitura efetuar o parcelamento.
Para pagamento com cartão de crédito: para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito.
Locas de atendimento:
– SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
Telefone: 3238-7202
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
– SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Telefone: (62)99292-1922
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça céus – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Telefone: 3545-5802
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h
– VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
– VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559
Horário de Atendimento: 08h às 17h.