Como o Projeto Justiça 4.0 pode impactar sua vida?
Como o Projeto Justiça 4.0 pode impactar sua vida?
A Justiça é considerado um lugar muitas vezes inacessível, lento e caro. O cidadão comum tem um sentimento de que somente quem tem advogados caros consegue ser bem assistido.
Com a pandemia, o acesso à Justiça teve um salto importante com o acesso pelo meio digital de muitos serviços.
Ainda que consideremos que são serviços cujo acesso é feito por meio de advogados, não podemos negar que a Justiça, passando para o digital, ficou mais célere e acessível.
Inspirado em tal movimento, o Conselho Nacional de Justiça implementou um projeto intitulado de Justiça 4.0 que tem como função permitir uma maior agilidade e acesso à Justiça por meios remotos.
O programa Justiça 4.0 possui algumas ações que já estão em andamento desde 2020 e os principais são:
- Balcão Virtual
- Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)
- Núcleos de Justiça 4.0
- Juízo 100% Digital
O que quer dizer juízo 100% Digital?
Em outubro de 2020 o CNJ publicou a Resolução 345,que autorizou os Tribunais brasileiros a adotar o juízo 100% digital, que funcionará da seguinte forma:
- Todos os atos são realizados no meio digital (intimações e audiências);
- É para qualquer área do Direito, com o cível, em geral e o trabalhista;
- O advogado informa um endereço eletrônico e um celular para receber citações e intimações por meio eletrônico;
- É facultativa. O autor deve manifestar quando ingressa com a ação e o réu deve se manifestar na contestação de forma expressa se não quiser.
- Nos processos em que não há implementação, os juízes poderão intimar as partes se concordam com a conversão. O silêncio, após duas intimações, será considerado como aceitação tácita;
- Cada Tribunal está criando o juízo 100% Digital.
- Os Tribunais deverão acompanhar os resultados mediante indicadores de produtividade e celeridade.
A avaliação do Juízo 100% Digital será feita após um ano de sua instalação.
No TJGO o sistema foi implementado pelo Decreto Judiciário 837 de 22/03/2021 e está cada vez mais frequente a intimação das partes para que informem se haverá ou não adesão ao juízo 100% digital, o que demonstra ser uma tendência cada vez maior.
Núcleos de Justiça 4.0: o que são?
A realização do projeto está sendo feita pelos Tribunais por todo o país a partir da criação de seus próprios núcleos.
Serão nomeados juízes e equipe para desenvolver as atividades exclusivamente em tais núcleos, que serão exclusivamente digitais.
Os núcleos poderão ter abrangência de uma ou mais regiões administrativas dos Tribunais, o que pode ser melhor visualizado no mapa abaixo divulgado pelo CNJ em seu site. O mapa também demonstra, por regiões, a implementação do projeto.
O funcionamento dos processos que estiverem nos Núcleos 4.0 será feito através do Juízo 100% digital, cujos requisitos já foram citados acima.
A escolha para processamento pelo núcleo deverá ser feita de modo facultativo no ajuizamento da ação ou, para o réu, antes da contestação. Se houver oposição pelo processamento no núcleo, o processo será encaminhado para o juízo físico competente que for indicado pelo autor. A omissão pelo réu significa aceitação.
Um dos objetivos dos núcleos deverá ser a análise de volume de trabalhos e novos processos para que sejam feitas adequações pontuais visando a transformação do físico para o digital, progressivamente.
O que é o Balcão Virtual nos Tribunais?
O CNJ lançou o Balcão Virtual dentro do Projeto Justiça 4.0, que visa aliar tecnologia com maior acesso aos cidadãos. A norma é a Resolução CNJ 372 de 12/02/2021.
O Balcão Virtual nada mais é do que o acesso dos usuários da Justiça aos servidores. Vejamos algumas características:
- Cada Tribunal deverá adotar seu próprio Balcão Virtual, exceto o STF que foi excluído de tal normativa;
- Tribunais deverão disponibilizar alguma ferramenta para videoconferência;
- Nos locais com infraestrutura tecnológica deficiente deverão adotar alguma ferramenta de comunicação;
- O atendimento deverá ser no mesmo horário de atendimento ao mesmo ao público;
- Não é um substitutivo dos peticionamentos eletrônicos;
- Não é aplicável para os gabinetes de juízes.
No TJGO é possível fazer o acesso para o pedido de atendimento através dos números de Whatsapp ou então no ícone específico em seu site. O projeto ainda está em fase piloto e só em alguns locais é possível fazer o agendamento cujo atendimento é feito via plataforma Zoom.
Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJ-Br
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJ-Br foi criada pela Resolução CNJ n. 335 de 2020 e posteriormente o CNJ editou mais duas Portarias (252 e 253) para estabelecer como será o modelo de governança e gestão da plataforma e também orientações de ordem técnica.
O principal objetivo é a modernização do Processo Judicial Eletrônico (PJE para que haja uma gradual integração a um sistema único para tramitação dos processos eletrônicos.
Como atualmente há uma grande quantidade de sistemas utilizados pelos Tribunais, já que no início da implementação dos processos digitais cada um escolheu o que quisesse. A partir desse programa o CNJ pretende fazer com que o sistema passe a ser mais uniforme e com menos dificuldade de acesso.
Conforme pode ser visto, os programas em andamento demonstram que o Judiciário está atento para as necessidades do usuário da Justiça.
Muito embora o acesso aos sistemas seja um caminho sem volta, ainda há muito o que fazer para que a grande população tenha acesso à internet para que possa fazer parte da transformação digital.
De qualquer forma, são grandes passos para o bom funcionamento da Justiça, pelo menos para que se torne mais ágil já que o andamento de processos digitais é inevitavelmente mais benéfico do ponto de vista de fazer com que a resposta do Judiciário seja mais rápida para quem a procura.