Direito tributário
10/08/26 por Frederico Silvestre
Tributação sobre dividendos: Controvérsias sobre lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional
Desde o início de 2026, sócios de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional vêm sentindo, na prática, os efeitos da Lei nº [...]
27/07/26 por Amanda Rufato
Princípio da Neutralidade: o novo modelo de competitividade entre indústrias
Por mais de quarenta anos, uma parte considerável da estratégia empresarial brasileira não foi pensada na fábrica, no balcão ou na logística, [...]
24/07/26 por Amanda Rufato
Após a extinção do ICMS, os créditos remanescentes poderão ser utilizados para pagamento de débitos de IBS?
A extinção definitiva do ICMS está prevista para 1º de janeiro de 2033, ao final do longo período de transição inaugurado em 2026 pela Reforma [...]
24/07/26 por Amanda Rufato
O ICMS entra na base de cálculo do IBS em Goiás? E o IBS entra na base de cálculo do ICMS?
A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, [...]
20/07/26 por Frederico Silvestre
A majoração do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido pela LC 224/2025: Fundamentos Jurídicos e possibilidade de resistência pelos contribuintes
Desde o início do ano, empresas optantes pelo lucro presumido vem sentindo, na prática, os efeitos da Lei Complementar nº 224, sancionada ainda em [...]
16/07/26 por Caroline Adorno
O direito à prorrogação do crédito rural está em risco? O que muda com a Resolução CMN nº 5.314/26
Uma recente alteração promovida pelo Conselho Monetário Nacional reacendeu um dos debates mais relevantes do crédito rural brasileiro. Afinal, a [...]
