Direito tributário
29/10/26 por Amanda Rufato
ITBI na integralização de imóveis: o que o STF decidiu no Tema 1.348
Transferir imóveis para uma empresa, seja para organizar o patrimônio familiar, estruturar uma holding ou capitalizar uma atividade operacional, é [...]
29/10/26 por Amanda Rufato
STF decide quando empresa devedora pode ser multada por distribuir lucros aos sócios
Sua empresa tem dívida com a União e os sócios querem retirar lucros? Até pouco tempo, essa dúvida vinha acompanhada de um risco: uma multa [...]
29/10/26 por Amanda Rufato
LC 236/2026: seguro garantia passa a suspender a exigibilidade do crédito tributário
A Lei Complementar nº 236/2026, sancionada em 4 de setembro de 2026, promoveu a mais ampla reforma do Código Tributário Nacional (CTN) das [...]
05/10/26 por Mariana Teles
STF valida limite mensal para compensar créditos tributários reconhecidos na Justiça
Empresas que venceram, ou ainda esperam vencer, uma ação contra a União para recuperar tributos pagos a mais precisam rever seus planos. Em [...]
05/10/26 por Frederico Silvestre
Inclusão do IBS e da CBS na Base de Cálculo do ICMS: exigência sem previsão legal pode ser questionada e já encontra respaldo em decisão judicial
A partir de 2027, o ICMS passará a coexistir com os novos tributos sobre o consumo instituídos pela reforma tributária — IBS e CBS —, o que [...]
31/08/26 por Frederico Silvestre
Contribuição Previdenciária Acima do Teto em Múltiplos Vínculos: contribuinte pode ter valores expressivos a serem recuperados
Profissionais que prestam serviços simultaneamente a diversas fontes pagadoras — hospitais, clínicas, escolas, cooperativas, empresas privadas [...]
