Amanda Rufato

Com materiais ricos e diversificados em informação, curiosidades, casos e outros. Confira nossos posts no blog.

ITCMD: Quem tem isenção no pagamento do imposto no Estado de Goiás?
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30/12/24 por Amanda Rufato

ITCMD: Quem tem isenção no pagamento do imposto no Estado de Goiás?

O ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – incide em casos de falecimento de pessoa natural ou em situações de doação [...]

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Dissolução irregular: responsabilidade pessoal do sócio da dívida contraída pela empresa
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30/12/24 por Amanda Rufato

Dissolução irregular: responsabilidade pessoal do sócio da dívida contraída pela empresa

A dissolução irregular acontece quanto a Empresa “fecha as portas” – encerra suas atividades “de fato” sem proceder à formalização [...]

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STJ mantém o PIS e a COFINS na base de cálculo do ICMS
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30/12/24 por Amanda Rufato

STJ mantém o PIS e a COFINS na base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese vinculante no Tema nº 1.223 dispondo que não é possível excluir os valores [...]

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O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro Presumido? Qual o posicionamento do STJ e a diferença para o lucro real?
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30/12/24 por Amanda Rufato

O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro Presumido? Qual o posicionamento do STJ e a diferença para o lucro real?

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria dos votos que o ICMS integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa [...]

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Retenção de Impostos na Fonte: Como Funciona a Retenção de Tributos como IR, Contribuição ao INSS, PIS e COFINS nas Operações de Prestação de Serviços e em Contratos com Empresas
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30/12/24 por Amanda Rufato

Retenção de Impostos na Fonte: Como Funciona a Retenção de Tributos como IR, Contribuição ao INSS, PIS e COFINS nas Operações de Prestação de Serviços e em Contratos com Empresas

A retenção de impostos na fonte é um mecanismo utilizado pelo Fisco (Governo Federal) para garantir a arrecadação de tributos de forma [...]

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STF decidiu que o ITCMD não pode incidir sobre Planos de Previdência Privada
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30/12/24 por Amanda Rufato

STF decidiu que o ITCMD não pode incidir sobre Planos de Previdência Privada

O STF formou maioria para considerar inconstitucional a incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada PGBL (plano gerador de benefício [...]

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Responsabilidade Tributária: O mero inadimplemento do pagamento do tributo não gera obrigação tributária perante os sócios da empresa
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17/12/24 por Amanda Rufato

Responsabilidade Tributária: O mero inadimplemento do pagamento do tributo não gera obrigação tributária perante os sócios da empresa

O ordenamento jurídico brasileiro instituiu o chamado Princípio da Autonomia Patrimonial, o qual separa o patrimônio dos sócios (pessoas [...]

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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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05/12/24 por Amanda Rufato

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Tema nº 69 do STF o qual se originou a “tese do século” no ordenamento jurídico tributário, ganhou repercussões financeiras imensuráveis [...]

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