Amanda Rufato
Com materiais ricos e diversificados em informação, curiosidades, casos e outros. Confira nossos posts no blog.
27/07/26 por Amanda Rufato
Princípio da Neutralidade: o novo modelo de competitividade entre indústrias
Por mais de quarenta anos, uma parte considerável da estratégia empresarial brasileira não foi pensada na fábrica, no balcão ou na logística, [...]
24/07/26 por Amanda Rufato
Após a extinção do ICMS, os créditos remanescentes poderão ser utilizados para pagamento de débitos de IBS?
A extinção definitiva do ICMS está prevista para 1º de janeiro de 2033, ao final do longo período de transição inaugurado em 2026 pela Reforma [...]
24/07/26 por Amanda Rufato
O ICMS entra na base de cálculo do IBS em Goiás? E o IBS entra na base de cálculo do ICMS?
A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, [...]
23/06/26 por Amanda Rufato
A Incidência do Imposto Seletivo na extração de mineração independentemente da destinação
A incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração mineral é um dos pontos mais debatidos da Reforma Tributária. A regra constitucional [...]
23/06/26 por Amanda Rufato
A Natureza Jurídica do Lucro Presumido e a Inviabilidade de sua Classificação como Benefício Fiscal
O debate instaurado pela LC nº 224/2025 gira em torno de uma premissa técnica equivocada: a tentativa de enquadrar o regime do Lucro Presumido como [...]
23/06/26 por Amanda Rufato
A Fazenda Pública Pode Pedir Falência em desfavor a Empresa devedora? O STJ Diz Que Sim - Entenda a Decisão da 3ª Turma
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a União e, por extensão, a Fazenda Pública tem legitimidade e interesse [...]
26/02/26 por Amanda Rufato
A Vinculação da Administração Tributária ao Dever de Boa-fé Objetiva após a LC nº 225/2026: Repercussões em Processos de Fiscalização e Lançamento
A positivação expressa da boa-fé objetiva como parâmetro normativo de atuação da Administração Pública pela LC nº 225/2026 representa um [...]
25/02/26 por Amanda Rufato
A Exigência de Liquidez e Certeza para a Compensação Tributária de Ofício: Limites Legais e Jurisprudenciais
A compensação tributária de ofício, mecanismo mediante o qual a Administração utiliza créditos do contribuinte para extinguir supostos [...]
25/02/26 por Amanda Rufato
STJ Autoriza Inclusão do Cônjuge no Polo Passivo da Execução Fiscal: Repercussões para a Responsabilidade Patrimonial no Regime de Comunhão Parcial de Bens
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante no fortalecimento da efetividade da execução fiscal, ao reconhecer a [...]
25/02/26 por Amanda Rufato
A Administração Pública Federal TEM PRAZO para Decidir — e Esse Prazo Não é uma Sugestão: É uma Ordem Legal
A cada ano, milhares de contribuintes enfrentam o mesmo problema: pedidos administrativos feitos à Receita Federal do Brasil, especialmente [...]
22/05/25 por Amanda Rufato
Responsabilidade Tributária na Aquisição de Estabelecimento Comercial por Trespasse
O Código Tributário Nacional (CTN) prevê que, em determinadas situações, pessoas físicas ou jurídicas possam responder pelo pagamento de [...]
22/04/25 por Amanda Rufato
E O PERSE? AINDA CONTINUA?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE – foi criado com o objetivo de compensar os efeitos econômicos decorrentes das [...]
30/12/24 por Amanda Rufato
ITCMD: Quem tem isenção no pagamento do imposto no Estado de Goiás?
O ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – incide em casos de falecimento de pessoa natural ou em situações de doação [...]
30/12/24 por Amanda Rufato
Dissolução irregular: responsabilidade pessoal do sócio da dívida contraída pela empresa
A dissolução irregular acontece quanto a Empresa “fecha as portas” – encerra suas atividades “de fato” sem proceder à formalização [...]
30/12/24 por Amanda Rufato
STJ mantém o PIS e a COFINS na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese vinculante no Tema nº 1.223 dispondo que não é possível excluir os valores [...]
30/12/24 por Amanda Rufato
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro Presumido? Qual o posicionamento do STJ e a diferença para o lucro real?
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria dos votos que o ICMS integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa [...]
30/12/24 por Amanda Rufato
Retenção de Impostos na Fonte: Como Funciona a Retenção de Tributos como IR, Contribuição ao INSS, PIS e COFINS nas Operações de Prestação de Serviços e em Contratos com Empresas
A retenção de impostos na fonte é um mecanismo utilizado pelo Fisco (Governo Federal) para garantir a arrecadação de tributos de forma [...]
30/12/24 por Amanda Rufato
STF decidiu que o ITCMD não pode incidir sobre Planos de Previdência Privada
O STF formou maioria para considerar inconstitucional a incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada PGBL (plano gerador de benefício [...]
17/12/24 por Amanda Rufato
Responsabilidade Tributária: O mero inadimplemento do pagamento do tributo não gera obrigação tributária perante os sócios da empresa
O ordenamento jurídico brasileiro instituiu o chamado Princípio da Autonomia Patrimonial, o qual separa o patrimônio dos sócios (pessoas [...]
05/12/24 por Amanda Rufato
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Tema nº 69 do STF o qual se originou a “tese do século” no ordenamento jurídico tributário, ganhou repercussões financeiras imensuráveis [...]
