Pedro Garcia
Com materiais ricos e diversificados em informação, curiosidades, casos e outros. Confira nossos posts no blog.
21/11/24 por Pedro Garcia
Incidência de Imposto de Renda sobre Adiantamento de Herança: Análise da Decisão do STF (RE 1.439.539)
No dia 22 de outubro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não incidência de Imposto de Renda (IR) sobre [...]
21/02/24 por Pedro Garcia
Incidência de IOF nos contratos de mútuo entre pessoa jurídica e pessoa física segundo o STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral, reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência de IOF – [...]
09/02/24 por Pedro Garcia
Maiores de 70 anos: afastada a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento
Nos termos do artigo 1.641 do Código Civil, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos. Para [...]
27/12/23 por Pedro Garcia
Fraude à execução segundo o entendimento do superior tribunal de justiça
Instituto próprio de Direito Processual Civil, a fraude à execução é um mecanismo processual utilizado para coibir e corrigir ilegalidades [...]
27/12/23 por Pedro Garcia
Fraude contra credores nas operações imobiliárias
Previsto nos artigos 158 e seguintes do Código Civil, o instituto prevê hipóteses de anulabilidade de negócios jurídicos quando firmados em [...]
26/12/23 por Pedro Garcia
Planejamento sucessório e o problema das doações inoficiosas
Uma das opções mais vantajosas, menos burocráticas e mais bem aceitas por quem deseja realizar um planejamento sucessório, é a transmissão do [...]
27/11/23 por Pedro Garcia
Contrato de convivência: limites e regras da autonomia privada no Direito Civil
A autonomia privada, um dos pilares do direito civil, traduz-se na liberdade do sujeito de direito de definir sua vida particular. Trata-se de um [...]
15/09/23 por Pedro Garcia
Atuação do CADE nas operações societárias
Em se tratando de operações societárias, a depender do porte da empresa e da natureza da operação, é importante ficar atento a algumas [...]
14/09/23 por Pedro Garcia
O que é relevante saber a respeito do testamento?
Quando falamos ou ouvimos a palavra “testamento”, muitas vezes o assunto parece ser algo muito distante, até mesmo desconfortável, mas o [...]
13/09/23 por Pedro Garcia
Comunidades planejadas e o parcelamento do solo urbano
Melhoria na qualidade de vida, otimização da mobilidade urbana, desenvolvimento sustentável e viabilidade econômica. Essas são uma das [...]
27/03/23 por Pedro Garcia
Condo-hotel e Multipropriedade: entenda as diferenças e por que o ramo hoteleiro pode ser rentável
Primeiro, o que é um condo-hotel? Como o próprio nome sugere, trata-se de um empreendimento imobiliário com estrutura operacional hoteleira, [...]
30/01/23 por Pedro Garcia
Como a Holding familiar pode contribuir com o planejamento patrimonial e sucessório?
Um dos assuntos mais comentados ultimamente, quando se fala em planejamento patrimonial e sucessório, diz respeito à constituição de uma holding [...]
18/11/22 por Pedro Garcia
Informatização das relações condominiais: A possibilidade de realização de assembleia virtual entre condôminos e a instituição da sessão permanente
Em tempos de informatização, muito se tem falado acerca da virtualização das relações civis. Certas atividades que outrora exigiam a presença [...]