29/07/22 por Kariny Marra em Artigos , Direito tributário

Como a empresa pode auxiliar o advogado para a elaboração de uma defesa judicial?

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Quando se é citado ou intimado como parte requerida de um processo, seja este administrativo ou judicial, o primeiro passo é acionar um bom advogado para a elaboração da defesa e acompanhamento do processo. Isto porque é de extrema importância que o cliente seja acompanhado de um profissional qualificado, munido de técnica processual e jurídica, para poder elaborar uma defesa eficiente e proporcionar a proteção de seus direitos.  

É inegável a imprescindibilidade do advogado na condução de trabalhos jurídicos, sendo algumas atividades, inclusive, privativas da advocacia, como a postulação em órgãos do poder judiciário, a consultoria e assessoria jurídica. Contudo, pouco se fala a respeito do papel do cliente na condução dos processos judiciais em que figura como parte, bem como a sua importância para a construção de uma boa defesa judicial.  

A atuação do advogado está condicionada às informações e documentos comprobatórios que deverão ser repassados pelo cliente. Num primeiro momento é necessário ao advogado entender os fatos que consubstanciaram o processo judicial, isto é, entender o contexto e a versão do cliente em relação àquele fato, a fim de produzir a peça contestatória da melhor maneira possível. 

Para isso ser possível, será necessário ter em mãos a documentação capaz de sustentar e provar os argumentos formulados para a defesa.  

No caso das empresas, os documentos necessários poderão ser desde livros contábeis, folhas de pagamentos, acordos, contratos, comprovantes de recolhimentos de tributos, dentre outros.  

Podemos usar um exemplo prático para ilustrar melhor a situação. Imaginemos uma empresa que por sua função empresária é contribuinte de ISSQN ao Município de Goiânia. A empresa tem pagado suas obrigações fiscais pontualmente, mas, para a sua surpresa, é citada em uma Execução Fiscal para pagar o valor apurado do tributo nos últimos 5 anos.  Por óbvio, como os valores já se encontram pagos, não haveria motivo para que tal ação fosse ajuizada pelo município. Assim, sendo a ação indevida, deverá ser energicamente combatida.  

Nesse momento será necessário apresentar a defesa adequada, que para o caso citado poderá ser os Embargos à Execução, em que se alegará que os tributos já foram efetivamente pagos.  

Para que a defesa seja eficiente, ela deverá ser acompanhada dos documentos comprobatórios, tais quais os comprovantes de pagamento e livros contábeis, que só poderão ser fornecidos pela empresa.  

Outro exemplo que podemos ter, e pode ser bastante comum, são as ações de rescisão contratual. Nesses casos é essencial a atuação conjunta do cliente e advogado, pois deverão ser levantadas todas as informações concernentes ao caso, bem como os documentos que poderão comprovar as alegações da defesa, que nesse caso deverá girar em torno da responsabilidade da quebra contratual. Por isso, é fundamental que a empresa possua a cultura de armazenar documentos e informações em um banco de dados seguro, para que na eventual necessidade de apresentação de tais documentos em juízo, seja possível acessá-los com facilidade. 

Ainda, é importante salientar que todos os atos processuais são guiados por prazos estabelecidos por lei e devem ser seguidos por todas as partes de um processo. A parte que não atender a algum prazo processual perderá o direito de apresentar ao juízo o requerimento cabível para aquele prazo determinado, ocorrendo, bem assim, a preclusão do prazo processual. Assim, o advogado sempre contará com a presteza da empresa para atender as demandas necessários no prazo legal. 

Dessa forma, como se pode perceber, a empresa tem um papel fundamental junto ao advogado na elaboração de defesas em processos judiciais nos quais, figura como parte requerida. Sem essa atuação conjunta o advogado ficará impossibilitado de conduzir o processo e formular uma defesa adequada a seu cliente.

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