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05/09/25 por Cristina Viana
STJ fixa prazo de 10 anos para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel
Atraso na entrega de um imóvel pode ser um problema para o comprador. Além da frustração, surge a dúvida: é possível reaver a comissão de [...]

25/08/25 por Ana Vitorino
CIB obrigatório, Sinter imediato: o que a IN 2.275/25 muda no mercado imobiliário
A Receita Federal publicou a IN 2.275/25, em vigor desde 18 de agosto de 2025, que mexe com a rotina de quem compra, vende, registra, financia ou [...]

22/08/25 por Pedro Andrade
PERSPECTIVAS PARA O AGRONEGÓCIO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Dentre os assuntos atuais do meio negocial brasileiro, um dos mais falados, sem dúvidas, é o contexto da reforma tributária, com a primeira parte [...]

21/08/25 por Maria Cristina
Cláusulas Contratuais Essenciais e Inovadoras nas Incorporações e Loteamentos Urbanos
Em contratos de incorporação imobiliária (venda de unidades na planta) e loteamentos (parcelamento de solo urbano), é fundamental prever [...]

29/07/25 por Caroline Adorno
O Registro da Reserva Legal no Imóvel Rural e Seus Impactos Tributários no ITR.
O registro da Reserva Legal em imóveis rurais configura requisito essencial para a fruição da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). A [...]

29/07/25 por Cristina Viana
Garantia com segurança e sem judicialização: a nova conta notarial na prática
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em junho de 2025, o Provimento nº 197/2025, regulamentando a chamada conta notarial vinculada — [...]