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STJ fixa prazo de 10 anos para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel
Artigos

05/09/25 por Cristina Viana

STJ fixa prazo de 10 anos para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Atraso na entrega de um imóvel pode ser um problema para o comprador. Além da frustração, surge a dúvida: é possível reaver a comissão de [...]

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CIB obrigatório, Sinter imediato: o que a IN 2.275/25 muda no mercado imobiliário
Artigos

25/08/25 por Ana Vitorino

CIB obrigatório, Sinter imediato: o que a IN 2.275/25 muda no mercado imobiliário

A Receita Federal publicou a IN 2.275/25, em vigor desde 18 de agosto de 2025, que mexe com a rotina de quem compra, vende, registra, financia ou [...]

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PERSPECTIVAS PARA O AGRONEGÓCIO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Artigos

22/08/25 por Pedro Andrade

PERSPECTIVAS PARA O AGRONEGÓCIO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Dentre os assuntos atuais do meio negocial brasileiro, um dos mais falados, sem dúvidas, é o contexto da reforma tributária, com a primeira parte [...]

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Cláusulas Contratuais Essenciais e Inovadoras nas Incorporações e Loteamentos Urbanos
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21/08/25 por Maria Cristina

Cláusulas Contratuais Essenciais e Inovadoras nas Incorporações e Loteamentos Urbanos

Em contratos de incorporação imobiliária (venda de unidades na planta) e loteamentos (parcelamento de solo urbano), é fundamental prever [...]

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O Registro da Reserva Legal no Imóvel Rural e Seus Impactos Tributários no ITR.
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29/07/25 por Caroline Adorno

O Registro da Reserva Legal no Imóvel Rural e Seus Impactos Tributários no ITR.

O registro da Reserva Legal em imóveis rurais configura requisito essencial para a fruição da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). A [...]

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Garantia com segurança e sem judicialização: a nova conta notarial na prática
Artigos

29/07/25 por Cristina Viana

Garantia com segurança e sem judicialização: a nova conta notarial na prática

O Conselho Nacional de Justiça publicou, em junho de 2025, o Provimento nº 197/2025, regulamentando a chamada conta notarial vinculada — [...]

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