13/09/22 por Ana Romero em Artigos , Controladoria Jurídica

SNIPER: saiba aqui o que é a nova ferramenta para busca de bens de devedores lançada pelo CNJ

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Atualmente temos no Brasil um número expressivo de ações que não alcançam seu objetivo por ausência de bens que satisfaçam a demanda dos credores, gerando prejuízo para quem ajuíza a ação e afeta a credibilidade do judiciário, pois muitas vezes o exequente “ganha, mas não leva”.

A população desacredita na efetividade do judiciário e, simultaneamente, ocorre o estímulo da inadimplência, afinal, muito se ouve dizer como é fácil e simples “blindar” bens e assim conseguir passar ileso por uma execução. Isso gera um impacto social e uma insegurança jurídica imensurável.

Pensando em solucionar esta questão e evitar “barreiras” entre população e judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 16 de agosto de 2022, disponibilizou uma nova ferramenta que permite identificar ativos e agilizar execuções, o que auxiliará muito os credores que não tiveram alternativas além de ajuizar uma ação para cobrar o que lhe é de direito.

Serão beneficiados vários processos de naturezas diversas, como, por exemplo: Ação de Alimentos em casos que não é possível encontrar bens, execuções, processos em fase de cumprimento de sentença, etc.

A ferramenta se chama SNIPER e integra o portfólio dos projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho a Justiça Federal que buscam soluções tecnológicas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. O programa conta com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estatísticas do Judiciário

De acordo com o relatório justiça em números  existem mais 40 milhões de processos em execução pendentes, correspondendo a mais da metade do total de processos que estão sem solução e andamento por ausência de bens disponíveis para satisfazer a demanda do credor.

A taxa de congestionamento do judiciário atualmente é de 84%. 

Além de causar a lentidão do judiciário, uma busca patrimonial demanda uma equipe de servidores e magistrados que param o seu trabalho para fazer a investigação, podendo levar meses e ainda não surtir resultados. Com o SNIPER a investigação dura segundos e entrega uma quantidade expressiva de dados!

 Como funciona a ferramenta?

Com a nova ferramenta é possível localizar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Os processos em tramitação, serão beneficiados e poderão ser proferidas as sentenças de forma mais célere, como é sabido a média de tempo de tramitação dos processos no Brasil é de 03 anos e 6 meses. (o dado é da Justiça em números, levantamento anual feito pelo CNJ), podendo este tempo ser reduzido de forma expressiva.

O Ministro Luiz Fux, avalia que o SNIPER irá auxiliar muito o judiciário “É o caça- fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro” afirmou.

A ferramenta pode ser utilizada por pessoas com autorização para este tipo de pesquisa e não é aberta para público, afinal envolve dados sigilosos. Outro ponto muito positivo é que SNIPER pode receber diversas bases de dados, o que aprimorará a capacidade de investigação e localização.

Em setembro, será lançado um curso no Portal EAD do CNJ para treinamento dos servidores do Judiciário que usarão a ferramenta.

Por fim, o judiciário está em constante avanço tecnológico a fim de trazer efetividade e segurança jurídico à população, o que é extremamente importante.

Conte com a nossa equipe para podermos resolver o seu caso de forma transparente, rápida e efetiva, estamos sempre nos atualizando e buscando trazer a melhor solução.

 

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