SNIPER: saiba aqui o que é a nova ferramenta para busca de bens de devedores lançada pelo CNJ

Atualmente temos no Brasil um número expressivo de ações que não alcançam seu objetivo por ausência de bens que satisfaçam a demanda dos credores, gerando prejuízo para quem ajuíza a ação e afeta a credibilidade do judiciário, pois muitas vezes o exequente “ganha, mas não leva”.

A população desacredita na efetividade do judiciário e, simultaneamente, ocorre o estímulo da inadimplência, afinal, muito se ouve dizer como é fácil e simples “blindar” bens e assim conseguir passar ileso por uma execução. Isso gera um impacto social e uma insegurança jurídica imensurável.

Pensando em solucionar esta questão e evitar “barreiras” entre população e judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 16 de agosto de 2022, disponibilizou uma nova ferramenta que permite identificar ativos e agilizar execuções, o que auxiliará muito os credores que não tiveram alternativas além de ajuizar uma ação para cobrar o que lhe é de direito.

Serão beneficiados vários processos de naturezas diversas, como, por exemplo: Ação de Alimentos em casos que não é possível encontrar bens, execuções, processos em fase de cumprimento de sentença, etc.

A ferramenta se chama SNIPER e integra o portfólio dos projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho a Justiça Federal que buscam soluções tecnológicas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. O programa conta com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estatísticas do Judiciário

De acordo com o relatório justiça em números  existem mais 40 milhões de processos em execução pendentes, correspondendo a mais da metade do total de processos que estão sem solução e andamento por ausência de bens disponíveis para satisfazer a demanda do credor.

A taxa de congestionamento do judiciário atualmente é de 84%. 

Além de causar a lentidão do judiciário, uma busca patrimonial demanda uma equipe de servidores e magistrados que param o seu trabalho para fazer a investigação, podendo levar meses e ainda não surtir resultados. Com o SNIPER a investigação dura segundos e entrega uma quantidade expressiva de dados!

 Como funciona a ferramenta?

Com a nova ferramenta é possível localizar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Os processos em tramitação, serão beneficiados e poderão ser proferidas as sentenças de forma mais célere, como é sabido a média de tempo de tramitação dos processos no Brasil é de 03 anos e 6 meses. (o dado é da Justiça em números, levantamento anual feito pelo CNJ), podendo este tempo ser reduzido de forma expressiva.

O Ministro Luiz Fux, avalia que o SNIPER irá auxiliar muito o judiciário “É o caça- fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro” afirmou.

A ferramenta pode ser utilizada por pessoas com autorização para este tipo de pesquisa e não é aberta para público, afinal envolve dados sigilosos. Outro ponto muito positivo é que SNIPER pode receber diversas bases de dados, o que aprimorará a capacidade de investigação e localização.

Em setembro, será lançado um curso no Portal EAD do CNJ para treinamento dos servidores do Judiciário que usarão a ferramenta.

Por fim, o judiciário está em constante avanço tecnológico a fim de trazer efetividade e segurança jurídico à população, o que é extremamente importante.

Conte com a nossa equipe para podermos resolver o seu caso de forma transparente, rápida e efetiva, estamos sempre nos atualizando e buscando trazer a melhor solução.