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17/03/22 por Maria Cristina
Diferenças entre Estatuto Social e Contrato Social
A diferença entre Estatuto Social e Contrato Social começa com a escolha do tipo societário. Isso porque o Estatuto Social é utilizado para [...]
21/02/24 por Pedro Garcia
Incidência de IOF nos contratos de mútuo entre pessoa jurídica e pessoa física segundo o STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral, reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência de IOF – [...]
27/12/23 por Pedro Garcia
Fraude à execução segundo o entendimento do superior tribunal de justiça
Instituto próprio de Direito Processual Civil, a fraude à execução é um mecanismo processual utilizado para coibir e corrigir ilegalidades [...]
08/02/24 por Suélem Faria
NIRF/CIB: O Guia Completo para Proprietários de Imóveis Rurais
Nos últimos anos, tem sido evidente o aumento da importância dos documentos e registros para garantir a legalidade e regularidade de propriedades e [...]
05/03/24 por Ana Vitorino
SPE vs. SCP: Desvendando as Melhores Estratégias para Empreendimentos Imobiliários
O cenário dos empreendimentos imobiliários é dinâmico, e a escolha entre Sociedade de Propósito Específico (SPE) e Sociedade em Conta de [...]
07/07/21 por Daniela Coimbra
A distribuição desproporcional de lucros ou dividendos nas sociedades limitadas
A distribuição de lucros de uma sociedade representa a partilha dos resultados decorrentes do exercício da atividade empresarial. O Código [...]