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CASAMENTO COM SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: PONTOS DE ATENÇÃO ESSENCIAIS
Artigos

27/10/25 por Daniela Coimbra

CASAMENTO COM SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: PONTOS DE ATENÇÃO ESSENCIAIS

O regime de bens no casamento é um tema de fundamental importância, pois define a administração e a partilha do patrimônio do casal durante a [...]

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ITBI hoje: o que mudou, o que ainda está em jogo e seus  reflexos no planejamento sucessório
Artigos

27/10/25 por Maria Cristina

ITBI hoje: o que mudou, o que ainda está em jogo e seus reflexos no planejamento sucessório

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sempre teve natureza municipal e, por isso, costuma refletir a diversidade de práticas [...]

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Due Diligence Empresarial: sua empresa está preparada para ser adquirida por um fundo?
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27/10/25 por Cristina Viana

Due Diligence Empresarial: sua empresa está preparada para ser adquirida por um fundo?

Nos últimos anos, o mercado brasileiro tem assistido a uma intensificação na atuação de fundos de investimento — seja de private equity, [...]

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Regime de Bens e Planejamento Sucessório
Artigos

02/10/25 por Maria Cristina

Regime de Bens e Planejamento Sucessório

O casamento é muito mais do que a união de duas pessoas; é também a formação de um patrimônio compartilhado ou individual, dependendo do [...]

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A Alienação de Bens Imóveis entre Ascendentes, Descendentes e Cônjuges: Limites e Reflexos Legais
Artigos

26/09/25 por Caroline Adorno

A Alienação de Bens Imóveis entre Ascendentes, Descendentes e Cônjuges: Limites e Reflexos Legais

O Direito Civil brasileiro, atento à proteção da família, da legítima sucessória e da segurança jurídica das transações imobiliárias, [...]

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STJ fixa prazo de 10 anos para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel
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05/09/25 por Cristina Viana

STJ fixa prazo de 10 anos para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Atraso na entrega de um imóvel pode ser um problema para o comprador. Além da frustração, surge a dúvida: é possível reaver a comissão de [...]

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