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A majoração do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido pela LC 224/2025: Fundamentos Jurídicos e possibilidade de resistência pelos contribuintes
Artigos , Direito tributário

20/07/26 por Frederico Silvestre

A majoração do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido pela LC 224/2025: Fundamentos Jurídicos e possibilidade de resistência pelos contribuintes

Desde o início do ano, empresas optantes pelo lucro presumido vem sentindo, na prática, os efeitos da Lei Complementar nº 224, sancionada ainda em [...]

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O direito à prorrogação do crédito rural está em risco? O que muda com a Resolução CMN nº 5.314/26
Artigos , Direito tributário

16/07/26 por Caroline Adorno

O direito à prorrogação do crédito rural está em risco? O que muda com a Resolução CMN nº 5.314/26

Uma recente alteração promovida pelo Conselho Monetário Nacional reacendeu um dos debates mais relevantes do crédito rural brasileiro. Afinal, a [...]

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Usina Solar em Área Rural: A Geração de Energia Caracteriza Exploração Rural? Qual o Melhor Contrato para Estruturar o Projeto?
Artigos , Direito imobiliário

16/07/26 por Caroline Adorno

Usina Solar em Área Rural: A Geração de Energia Caracteriza Exploração Rural? Qual o Melhor Contrato para Estruturar o Projeto?

A expansão da matriz energética brasileira, impulsionada pela crescente demanda por fontes renováveis de energia, tem transformado [...]

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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS (SPEs)
Artigos , Direito Societário

23/06/26 por Daniela Coimbra

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS (SPEs)

A relevância da SPE possuir um acordo de sócios robusto e formalizar contratos de prestação de serviços criteriosos A Reforma Tributária [...]

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Sucessão do cônjuge na reforma do Código Civil
Artigos , Direito Sucessório e Patrimonial

23/06/26 por Pedro Garcia

Sucessão do cônjuge na reforma do Código Civil

A evolução do Direito das Sucessões no Brasil sempre refletiu, ainda que de forma defasada, as transformações estruturais da família e das [...]

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União estável e sucessão: o que muda, e o que pode custar caro, quando a relação não está formalizada
Artigos , Direito Sucessório e Patrimonial

23/06/26 por Maria Cristina

União estável e sucessão: o que muda, e o que pode custar caro, quando a relação não está formalizada

Existe uma crença persistente de que a união estável seria uma versão "mais leve" do casamento. Sem cartório, sem cerimônia, sem burocracia, e, [...]

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