Os maiores cases sobre corrupção que você precisa-saber
Hoje, quando pensamos em Compliance, logo remetemos à um programa voltado a combater a corrupção. Mas, quando o Compliance surgiu, era visto apenas como instrumento de gestão, uma peça de governança corporativa que auxiliava as companhias a preverem riscos.
Com o tempo, o instituto foi ganhando protagonismo como ciência autônoma da governança coorporativa e, inclusive, do próprio direito. Dois escândalos ligados à corrupção na década de 70 deram uma alavancada nesse novo conceito de Compliance e contribuíram diretamente para a elaboração da conhecida Lei FCPA – Foreing Corrupt Practices Act, cujo objetivo é combater a corrupção proibindo e punindo rigorosamente o pagamento de subornos a representante de governos estrangeiros com a finalidade de obter, reter ou direcionar um negócio.
- Caso Lockheed
A Lockheed, hoje Lockheed Martin, é uma das maiores companhias de construção e comercialização de aviões e que teve um crescimento exponencial entre os anos de 1950 e 1970.
À época, houve uma investigação parlamentar americana sobre suspeita de propina/suborno em cima de uma concorrente da Lockheed que, por sua vez, afirmou que a Lockheed também pagava propina.
A Lookheed passou a ser investigada e levantou-se que a empresa pagou mais U$300 milhões em comissões e propinas, inclusive fora dos EUA, com os seguintes países:
- ALEMANHA OCIDENTAL: US$ 12 milhões para a venda de 900 F-104 Starfighter
- ITÁLIA: US$ 10 milhões
- JAPÃO: US$ 3 milhões (2,9 bilhões de yens)
- HOLANDA: US$ 1,1 milhões para o Príncipe Bernhard, marido da Rainha Juliana
A empresa foi intimada a depor junto ao Senado americano e restou demonstrado nos depoimentos que, para eles, tais pagamentos era algo normal para que se conseguisse vender os produtos. A empresa enxergava tais pagamentos como comissões de vendas.
Como consequência, em 1976 o presidente e o vice da empresa tiveram que renunciar, porém a empresa acabou não sendo responsabilizada por nenhuma conduta. O escândalo, no entanto, serviu para fomentar a discussão sobre suborno e contribuir para a edição da Lei FCPA.
- Caso Watergate (1972)
Em 1972, acontecia a corrida presidencial entre Nixon que tentava a reeleição e McGovern. McGovern, do partido democrata americano, adotou causas populistas e começou a ganhar cada vez mais visibilidade entre os eleitores. Contudo, seu escritório de campanha no Complexo Watergate foi invadido e todas as estratégias eleitorais roubadas, o que deu início a uma investigação pelo FBI.
Nixon acabou sendo reeleito e tentou abafar o caso ao trocar diversos membros do FBI. Porém, o Washington Post continuava acompanhando o caso a todo tempo e publicando cada passo dado nas investigações.
Pois bem, houve a prisão de cinco indivíduos que acabaram realizando uma colaboração premiada e confirmaram que o ocorrido foi sim um crime eleitoral e que havia envolvimento direto de Nixon.
Nixon passou a ser investigado por prerrogativa de função, sendo intimado a apresentar gravações que confirmaria seu conhecimento das operações ilegais contra a oposição. No entanto, as gravações apresentadas se mostraram adulteradas e em 1974 instaurou-se um processo de impeachment. Nixon acabou por renunciar antes de findado o processo.
Em contrapartida, as escutas instaladas durante as investigações acabaram por denunciar mais de 400 empresas americanas que tinham suas atividades fora do país e realizavam uma série de doações com fins políticos, as quais revelaram um grande esquema de pagamentos indevidos a funcionários públicos e estrangeiros.
Todo esse cenário também acabou por fortalecer a discussão sobre o pagamento de propina fora dos EUA e contribuir para a criação da Lei FCPA.
Os maiores casos da FCPA – Foreign Corrupt Practices Act
Por fim, gostaríamos de trazer as 10 maiores condenações pela FCPA até 2020¹ com base em penalidades e restituição avaliada nos documentos de execução dos Estados Unidos:
- Goldman Sachs Group Inc. (Estados Unidos): $3.3 bilhões em 2020
- Airbus SE (Holanda/França): $2.09 bilhões em 2020.
- Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (Brasil): $1.78 bilhões em 2018.
- Telefonaktiebolaget LM Ericsson (Suécia): $1.06 bilhões em 2019.
- Telia Company AB (Suécia): $1.01 bilhões em 2017.
- MTS (Rússia): $850 milhões em 2019.
- Siemens (Alemanha): $800 milhões em 2008.
- VimpelCom (Holanda): $795 milhões em 2016.
- Alstom (França): $772 milhões em 2014.
- Société Générale S.A. (França): $585 milhões em 2018.
¹ Disponívem em: https://fcpablog.com/2020/10/26/wall-street-bank-earns-top-spot-on-fcpa-blog-top-ten-list/ - Pesquisa realizada em 20/04/2021 às 16:37.
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