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05/10/26 por Mariana Teles
STF valida limite mensal para compensar créditos tributários reconhecidos na Justiça
Empresas que venceram, ou ainda esperam vencer, uma ação contra a União para recuperar tributos pagos a mais precisam rever seus planos. Em [...]
05/10/26 por Frederico Silvestre
Inclusão do IBS e da CBS na Base de Cálculo do ICMS: exigência sem previsão legal pode ser questionada e já encontra respaldo em decisão judicial
A partir de 2027, o ICMS passará a coexistir com os novos tributos sobre o consumo instituídos pela reforma tributária — IBS e CBS —, o que [...]
30/09/26 por Pedro Andrade
O Pacto Antenupcial pode produzir efeitos mesmo sem a realização do casamento?
Dentre as decisões que envolvem a organização patrimonial de um casal, a escolha do regime de bens merece atenção, especialmente quando já [...]
30/09/26 por Pedro Andrade
A redução de tributos veiculares no âmbito de um Planejamento Patrimonial Tributário
Há de se compreender que no meio empresarial atual, planejar-se tributariamente é algo extremamente necessário para a saúde de uma empresa, seja [...]
30/09/26 por Daniela Coimbra
O QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA IMPACTA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO VINCULADO À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA?
A holding imobiliária — seja patrimonial ou operacional — consolidou-se como uma das estruturas societárias mais utilizadas por grupos [...]
30/09/26 por Daniela Coimbra
A IMPORTÂNCIA DO CNAE NA REFORMA TRIBUTÁRIA: POR QUE VALE A PENA REVISAR SEU CONTRATO SOCIAL?
Na prática e no dia a dia das empresas, existe um pressuposto bastante comum: uma vez registrado na Junta Comercial, o contrato social passa a ser [...]
