28/03/22 por Nathalya Gobbo em Artigos , Contratos

Contratos: quais são as cláusulas contratuais que mais devo me preocupar na hora de assinar um contrato?

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Todo contrato é composto por um conjunto de cláusulas contratuais, sejam elas consideradas cláusulas gerais ou cláusulas específicas e cada uma delas terá a função de trazer para o negócio jurídico presente no contrato suas regras, informações, diretrizes, obrigações e deveres que serão firmados entre as partes contratantes. 

Existem cláusulas bem comuns na maioria dos contratos e é extremamente importante que você conheça, entenda e saiba analisar quais delas deverá se atentar na hora de assinar o documento. 

Quer saber quais são algumas dessas cláusulas contratuais consideradas importantes? 

1. Das partes 

Geralmente é uma das primeiras cláusulas que estará presente em um contrato e nela constará todas as informações de qualificação para identificação de quem está contratando e quem está sendo contratado por meio daquele contrato, como por exemplo: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço completo ou sede, nacionalidade, profissão, representante legal em caso de pessoa jurídica e etc. É uma cláusula contratual essencial e que precisa ser muito bem observada. Qualquer erro na qualificação de uma das partes poderá causar problemas em uma futura ação judicial que possa vir a ser ajuizada para discutir aquele contrato.  Além disso, é muito importante também verificar se aquelas partes são realmente as que estão integrando aquele negócio e se detém poderes para assinar o documento em questão. 

2. Objeto contratual 

Nessa cláusula contratual você irá encontrar uma descrição completa e detalhada de tudo que está sendo contratado, seja uma prestação de serviços ou aquisição de um produto. É muito importante que nesta cláusula contenha uma descrição clara, completa, precisa e objetiva para evitar possíveis dúvidas a respeito do acordo que está sendo entabulado pelas partes no documento. Quanto mais específica essa descrição for, melhor será. 

3. Preço e condições de pagamento contratados 

O preço e as condições de pagamento são cláusulas contratuais de extrema importância presente nos contratos. Geralmente nessas cláusulas deverão estar descritos detalhadamente os valores, as formas de pagamento e os prazo de vencimento do pagamento, assim como possíveis aplicações de multas moratórias, incidência de juros e índice de correção monetária para os casos em que ocorra a inadimplência contratual em relação ao pagamento. 

4. Prazo de vigência e duração 

Nesta cláusula contratual deverá constar todas as informações referente ao prazo de vigência do contrato, prazo de entrega, detalhes sobre possíveis atrasos que vier a ocorrer, informações a respeito da renovação do prazo de vigência e quanto tempo a relação contratual poderá se estender. É muito comum encontrar contratos com previsão de um prazo de duração indeterminado. Mesmo assim é importante que fique claro que, mesmo em um contrato com prazo indeterminado, o pacto poderá ser rescindido e quais as formas dessa rescisão. 

5. Condições para a rescisão contratual 

No contrato também precisará estar claro quais serão as condições para sua rescisão caso uma das partes contratantes deseje colocar um fim na relação contratual que foi firmada. Nesta cláusula contratual deverá estar bem claro e definido quais são os critérios para essa rescisão, o prazo para ela ocorrer, a forma como deverá ser comunicada para a outra parte, quais os motivos ensejadores de uma rescisão motivada ou imotivada, e também as possíveis implicações que uma futura rescisão contratual poderá trazer para a parte que der causa a ela. 

6.  Das penalidades e das multas contratuais 

Para complementar a cláusula contratual que prevê a rescisão do contrato, temos também que observar quais serão as penalidades e multas aplicáveis. Geralmente são cláusulas consideradas indenizatórias e que visam, em tese, trazer uma indenização para a parte prejudicada e/ou sanções para a parte faltosa. O principal objetivo dessas cláusulas será manter a segurança jurídica do negócio para ambas as partes contratantes e garantir também uma reparação em casos de descumprimento contratual. 

Essas são algumas cláusulas de extrema importância e que devem ser observadas nos contratos, no entanto, um contrato bem elaborado não se resume apenas a essas cláusulas contratuais. É necessário constar no instrumento diversas outras cláusulas específicas com o objetivo de trazer ainda mais segurança para a relação contratual das partes contratantes e cada uma dessas cláusulas será aplicada em relações contratuais distintas e específicas.  

Por fim, vale também acrescentar que mesmo que existam cláusulas consideradas gerais nos contratos e que devam estar sempre presente nesses documentos, cada contrato deverá ser tratado de forma individual e específica, devendo ser analisado cuidadosamente de acordo com a realidade do negócio que está sendo firmado entre as partes contratantes e levando em consideração cada uma de suas peculiaridades. 

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