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11/03/26 por Maria Cristina
Acordo de Sócios em Tempos de Insegurança Tributária: Proteção, Governança e Ajustes que Fazem a Diferença
O acordo de sócios sempre foi visto como instrumento de organização interna: poder de voto, regras de saída, sucessão, não concorrência. No [...]
26/02/26 por Amanda Rufato
A Vinculação da Administração Tributária ao Dever de Boa-fé Objetiva após a LC nº 225/2026: Repercussões em Processos de Fiscalização e Lançamento
A positivação expressa da boa-fé objetiva como parâmetro normativo de atuação da Administração Pública pela LC nº 225/2026 representa um [...]
25/02/26 por Amanda Rufato
A Exigência de Liquidez e Certeza para a Compensação Tributária de Ofício: Limites Legais e Jurisprudenciais
A compensação tributária de ofício, mecanismo mediante o qual a Administração utiliza créditos do contribuinte para extinguir supostos [...]
25/02/26 por Amanda Rufato
STJ Autoriza Inclusão do Cônjuge no Polo Passivo da Execução Fiscal: Repercussões para a Responsabilidade Patrimonial no Regime de Comunhão Parcial de Bens
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante no fortalecimento da efetividade da execução fiscal, ao reconhecer a [...]
25/02/26 por Amanda Rufato
A Administração Pública Federal TEM PRAZO para Decidir — e Esse Prazo Não é uma Sugestão: É uma Ordem Legal
A cada ano, milhares de contribuintes enfrentam o mesmo problema: pedidos administrativos feitos à Receita Federal do Brasil, especialmente [...]
23/02/26 por Pedro Garcia
Pressupostos materiais da exclusão de sócio por justa causa
A exclusão de sócio, especialmente na modalidade extrajudicial prevista no artigo 1.085 do Código Civil, constitui um dos mecanismos mais [...]